Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8003	PORTARIA	12/12/2023	2827/2023	Ao servidor Joelso Aparecido Leme Wernek, Férias	6	1
7988	PORTARIA	12/12/2023	2826/2023	A servidora Daniele Felix Braz, férias regulamentares	10	2
7987	PORTARIA	12/12/2023	2825/2023	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	20	14
7986	PORTARIA	12/12/2023	2824/2023	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	12	9
7990	LEI	12/12/2023	679/2023	DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL AO ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providências”.	10	8
7989	LEI	12/12/2023	678/2023	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL, “NOSSO LAR”, e dá outras providências.”	14	9
7999	DECRETO	11/12/2023	3940/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 214.550,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), e dá outras providências.	2	0
7985	PORTARIA	11/12/2023	2823/2023	Ao servidor Leandro de Oliveira Campos, férias regulamentares	5	1
7984	PORTARIA	11/12/2023	2822/2023	Ao servidor Valter Chiavini Fernandes, férias restantes	4	0
7983	PORTARIA	11/12/2023	2821/2023	Ao servidor Rene Aparecido Pereira Junior, férias regulamentares	5	0

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145