Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9941

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7794	DECRETO	17/08/2023	3826/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.127.000,00 (HUM MILHÃO, CENTO E VINTE E SETE MIL REAIS), e dá outras providências.	22	4
7803	PORTARIA	17/08/2023	2772/2023	A servidora Andrea Aparecida Ribeiro, férias regulamentares	6	2
7802	PORTARIA	17/08/2023	2771/2023	Ao servidor Otoniel de Oliveira, férias regulamentares	6	1
7800	LEI	17/08/2023	652/2023	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 548 DE 28 DE JANEIRO DE 2.022, e dá outras providências.	25	22
7793	DECRETO	15/08/2023	3825/2023	ENCERRAMENTO DE CONTRATO, Fica encerrado, a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Marilene Bozoki	10	1
7792	DECRETO	15/08/2023	3824/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.506.000,00, e dá outras providências.	10	4
7801	PORTARIA	15/08/2023	2770/2023	Ao servidor IVONIR DEPPA, férias regulamentares	5	1
7799	PORTARIA	15/08/2023	2769/2023	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	21	18
7798	PORTARIA	15/08/2023	2768/2023	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	24	21
7791	DECRETO	14/08/2023	3823/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 273.250,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), e dá outras providências.	9	2

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Total de registros: 9941

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4978
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3216
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9941