Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8015	DECRETO	20/12/2023	3949/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.	9	1
8014	DECRETO	20/12/2023	3948/2023	CORRIGE A TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FORMA PREVISTA NAS LEIS Nº. 050/2003, 074/2006, 035/2007, e dá outras providências.	11	10
8018	PORTARIA	20/12/2023	2833/2023	FÉRIAS AO SERVIDOR CLAUDECIR DA SILVA DOMINGOS	2	0
8017	PORTARIA	20/12/2023	2832/2023	FÉRIAS AO SERVIDOR Edson Gentil Vieira	5	1
8016	PORTARIA	20/12/2023	2831/2023	FÉRIAS AO SERVIDOR VINICIUS DE CAMARGO FILLUS	5	3
8011	LEI	20/12/2023	684/2023	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, PARA QUE SEJA AFETADA À CATEGORIA DENOMINADA BEM DE USO COMUM DO POVO, e dá outras providências.”.	19	13
8010	LEI	20/12/2023	683/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NA FORMA LEGAL, SEM ÔNUS, À EMPRESA LAURI DE MOURA JORGE UMA ÁREA DE 1.092,00 m² NO BAIRRO RURAL DO SANTO ANTÔNIO, e dá outras providências.	9	4
8012	DECRETO	19/12/2023	3947/2023	Valor da UFM – Unidade Fiscal Municipal, para o exercício de 2024, permanece m R$ 229,06 (duzentos e vinte e nove reais e seis centavos).	7	3
8006	DECRETO	18/12/2023	3946/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 119.395,35 (CENTO E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), e dá outras providências.	8	1
8009	PORTARIA	18/12/2023	2830/2023	Férias regulamentares a servidora Debora Nicolau de Oliveira	3	1

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145