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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7705 DECRETO 26/06/2023 3778/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 122,85 (CENTO E VINTE E DOIS REAIS, OITENTA E CINCO CENTAVOS) , e dá outras providências. 14 2
7704 DECRETO 23/06/2023 3777/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), e dá outras providências. 9 2
7703 DECRETO 20/06/2023 3776/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.278.196,89 (hum milhão, duzentos e setenta e oito mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos), e dá outras providências. 6 2
7702 DECRETO 20/06/2023 3775/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), e dá outras providências 6 0
7700 PORTARIA 19/06/2023 2732/2023 À servidora Joselia de Fatima de Paula Almeida, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 8 0
7699 PORTARIA 16/06/2023 2731/2023 o servidor Rafael Aparecido Nazario Machado, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Automóvel, matrícula funcional de n.º 14081, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Assistência Social PARA a Secretaria Municipal de Saúde. 19 4
7698 PORTARIA 16/06/2023 2730/2023 Ao servidor TRACI REINALDETE DE MATOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 2 0
7697 PORTARIA 15/06/2023 2729/2023 DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências. 35 27
7701 DECRETO 14/06/2023 3774/2023 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA NO MUNÍCIPIO, e dá outras providências. 16 12
7696 PORTARIA 14/06/2023 2728/2023 À servidora FRANCINE MIGNOSO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 5 1
linhas:
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833