Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8031	LEI	22/12/2023	686/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NA FORMA LEGAL, À EMPRESA IARO MARQUES DIB - ME, ARÉA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências.	29	22
8030	LEI	22/12/2023	685/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NA FORMA LEGAL, SEM ÔNUS, À EMPRESA L CARLOS RODRIGUES MONTAGENS INDUSTRIAIS, UMA ÁREA DE 873,44 m² NA ÁREA INDUSTRIAL III, e dá outras providências.	7	2
8026	DECRETO	21/12/2023	3952/2023	ENCERRAMENTO DE CONTRATO Hebila Amanda Soares dos Santos	7	3
8025	DECRETO	21/12/2023	3951/2023	DESLIGAMENTO DA SERVIDORA Josiane de Oliveira Santos	12	8
8024	DECRETO	21/12/2023	3950/2023	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR	22	19
8023	PORTARIA	21/12/2023	2838/2023	Férias aos servidores lotados na Secretaria de Educação	8	5
8022	PORTARIA	21/12/2023	2837/2023	Férias a servidora Marcia Inês Xavier Gomes	3	2
8021	PORTARIA	21/12/2023	2836/2023	Férias ao servidor Mario Wilson Gonçalves	5	2
8020	PORTARIA	21/12/2023	2835/2023	Férias a servidora Zenaide Nogueira Rosa Sampaio	3	0
8019	PORTARIA	21/12/2023	2834/2023	Férias a servidora Eni Pereira Nogueira	3	0

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145