Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9941

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7825	DECRETO	04/09/2023	3845/2023	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO, Fica o Sr. Wagner Ribeiro Kuk,	9	5
7836	PORTARIA	04/09/2023	2783/2023	Ao servidor Edson Angelo da Silva Sobrinho, férias regulamentares	2	0
7835	PORTARIA	04/09/2023	2782/2023	Ao servidor Marcos Antonio Mauricio, férias regulamentares	3	0
7834	PORTARIA	04/09/2023	2781/2023	A servidora Linda Aparecida Garcia, férias regulamentares	3	0
7833	PORTARIA	04/09/2023	2780/2023	Ao servidor Marco Aurélio Machado Dias, férias regulamentares	2	0
7832	PORTARIA	04/09/2023	2779/2023	Ao servidor Izaias de Oliveira, (trinta) dias de férias regulamentares	4	0
7831	PORTARIA	04/09/2023	2778/2023	REVOGAR por interesse público, a portaria nº 2.758/2023 de 31 de Julho de 2023.	10	6
7824	DECRETO	31/08/2023	3844/2023	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. à servidora LUCIANA APARECIDA VEIGA	21	16
7823	DECRETO	31/08/2023	3843/2023	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO, Fica a Sra. Luciana Aparecida Veiga	11	6
7822	DECRETO	31/08/2023	3842/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 115.500,00 (CENTO E QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências.	4	1

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Total de registros: 9941

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4978
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3216
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9941