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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10123 DECRETO 03/08/2026 5143/2026 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR - BERENICE ALVES DE MIRANDA. 8 5
10122 DECRETO 03/08/2026 5142/2026 Encerra Contrato Determinado - LUIZ CARLOS MELLO DA CONCEIÇÃO. 6 3
10131 PORTARIA 03/08/2026 3589/2026 AO SERVIDOR ADILSON RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO I,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 09 (NOVE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 0
10130 PORTARIA 03/08/2026 3588/2026 TRANSFERE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 17 16
10129 PORTARIA 03/08/2026 3587/2026 AO SERVIDOR SOLENI DE JESUS BRUGGER, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 1 0
10128 PORTARIA 03/08/2026 3586/2026 AO SERVIDOR ALAN FERREIRA MARTINS, OCUPANTE DO CARGO DE SUBCOMANDANTE DA GCMS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA, 14(QUATORZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 2 1
10127 PORTARIA 03/08/2026 3585/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES,DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 1 1
10126 PORTARIA 03/08/2026 3584/2026 AO SERVIDOR LAURICI RAFAEL DO AMARAL, OCUPANTE DO CARGO DE GUARDIÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10136 LEI 03/08/2026 836/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA. 7 5
10121 DECRETO 30/07/2026 5141/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.060,73 (VINTE MIL E SESSENTA REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 0
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239