Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9708	DECRETO	03/02/2026	4942/2026	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO.	30	26
9718	PORTARIA	03/02/2026	3406/2026	DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETU	12	6
9717	PORTARIA	03/02/2026	3405/2026	DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETU	16	6
9716	PORTARIA	03/02/2026	3404/2026	AO SERVIDOR BENEDITO SEBASTIÃO RODRIGUES,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	7	1
9715	PORTARIA	03/02/2026	3403/2026	AO SERVIDOR THOMAS DIOGO DE SOUZA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	9	2
9707	DECRETO	02/02/2026	4941/2026	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10	3
9706	DECRETO	02/02/2026	4940/2026	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.590.315,93 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13	6
9701	DECRETO	02/02/2026	4939/2026	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	61	45
9700	DECRETO	02/02/2026	4938/2026	EXONERA PROFESSOR.	38	29
9699	DECRETO	02/02/2026	4937/2026	EXONERA PROFESSOR.	31	24

linhas:

pag:

Total de registros: 9825

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3170
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9825