Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10143

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
10031	DECRETO	01/07/2026	5100/2026	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR – ROSELEY DA SILVA.	11	9
10030	DECRETO	01/07/2026	5099/2026	ENCERRA CONTRATO DETERMINADO - JOARES FERREIRA SIMÃO.	11	8
10029	DECRETO	01/07/2026	5098/2026	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO - LUIZA SAMPAIO NOGUEIRA	24	20
10028	DECRETO	01/07/2026	5097/2026	ENCERRA CONTRATO DETERMINADO - IVONE DE FATIMA ZOPELAR DOS SANTOS .	4	3
10027	DECRETO	01/07/2026	5096/2026	DESLIGAMENTO DE SERVIDORA – ERICA MARIA LEITE.	11	10
10026	DECRETO	01/07/2026	5095/2026	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR – VALTER CHIAVINI FERNANDES.	4	2
10039	PORTARIA	01/07/2026	3541/2026	AO SERVIDOR PAULO SERGIO CONSTANTE, OCUPANTE DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS II, MATRÍCULA FUNCIONAL DE N.º 3571, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	0	0
10038	PORTARIA	01/07/2026	3540/2026	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES, A PARTIR DESTA DATA, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO.	4	4
10037	PORTARIA	01/07/2026	3539/2026	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO.	1	1
10025	DECRETO	30/06/2026	5094/2026	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.393.824,17 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	6	2

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Total de registros: 10143

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5071
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10143