Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8066	DECRETO	03/01/2024	3966/2024	NOMEIA OS MEMBROS E SUPLENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ANO DE 2024, e dá outras providências.	34	26
8065	DECRETO	03/01/2024	3965/2024	NOMEIA PREGOEIRO, SUPLENTE DE PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E SUPLENTES PARA ATUAREM DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024, NAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS, MODALIDADES PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24	21
8068	PORTARIA	03/01/2024	2855/2024	Férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social.	10	7
8067	PORTARIA	03/01/2024	2854/2024	Férias regulamentares aos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Transporte e Viação.	4	1
8052	PORTARIA	03/01/2024	2852/2024	Férias regulamentares ao servidor Wagner da Silva Santos.	5	3
8051	PORTARIA	03/01/2024	2851/2024	Férias regulamentares ao servidor Thiago Paulino dos Santos.	10	6
8050	PORTARIA	03/01/2024	2850/2024	Férias regulamentares a servidora Paula Fernanda de Mello.	9	2
8049	PORTARIA	03/01/2024	2849/2024	Férias regulamentares ao servidor Danilo Silva Danielewski.	4	1
8048	PORTARIA	03/01/2024	2848/2024	Férias regulamentares a servidora Adriane Benatto .	8	3
8047	PORTARIA	03/01/2024	2847/2024	Férias regulamentares A servidora Ellen da Silva Fernandes.	3	1

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145