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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8090 LEI 15/01/2024 689/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, e dá outras providências. 34 25
8089 LEI 15/01/2024 688/2024 SÚMULA. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências. 37 28
8083 DECRETO 12/01/2024 3970/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.884.090,19 (dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, noventa reais e dezenove centavos), e dá outras providências. 23 8
8084 PORTARIA 12/01/2024 2877/2024 FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.. 11 5
8088 LEI 12/01/2024 687/2024 Abre Credito Especial no valor de R$ 53.410,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS), e dá outras providências. 5 1
8081 PORTARIA 11/01/2024 2876/2024 DESIGNA OS INTEGRANTES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO, e dá outras providências. 18 5
8099 PORTARIA 11/01/2024 2875/2024 FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA VALDIRENE APARECIDA BULKA. 3 1
8098 PORTARIA 11/01/2024 2874/2024 FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR CARLOS ROSAN DE SOUZA. 4 1
8080 DECRETO 10/01/2024 3969/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.201.163,87 (dois milhões, duzentos e um mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos) , e dá outras providências. 12 5
8078 PORTARIA 10/01/2024 2873/2024 Férias regulamentares a Servidora Sonia Soares Amaral. 7 1
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145