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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7797 PORTARIA 09/08/2023 2767/2023 Ao servidor Rene Aparecido Pereira Junior, férias regulamentares 4 3
7796 PORTARIA 09/08/2023 2766/2023 Ao servidor Marildo Machado Dias, férias regulamentares 1 0
7795 PORTARIA 09/08/2023 2765/2023 Ao servidor Wesley Douglas Pereira, férias regulamentares 1 0
7777 PORTARIA 09/08/2023 2764/2023 À servidora Vanessa Costa Leite, férias regulamentares 9 2
7776 PORTARIA 09/08/2023 2763/2023 À servidora Joquebedh Mahyara da Silva Ribeiro, férias regulamentares 9 3
7775 PORTARIA 09/08/2023 2762/2023 Ao servidor Jean Paulo Martins, férias regulamentares 7 0
7786 DECRETO 08/08/2023 3819/2023 REVOGA ATO DE CONVOCAÇÃO 18 16
7780 DECRETO 08/08/2023 3818/2023 Prefeito do Município de Sengés, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 72, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital: 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital: 57 29
7769 RESOLUÇÃO 07/08/2023 1/2023 Dispõe sobre o Regulamento das atribuições internas da Procuradoria Geral do Município 35 24
7779 DECRETO 04/08/2023 3817/2023 DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA ESCOLA PARA PROCESSO DE SELEÇÃO n.º 003/2023 - SME, PARA DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DE SENGÉS/PR, e dá outras providências. 17 9
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833