Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8100	DECRETO	23/01/2024	3973/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 4.726.278,72 (quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), e dá outras providências.	5	3
8097	PORTARIA	23/01/2024	2883/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	11	6
8096	DECRETO	22/01/2024	3972/2024	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR MARIO WILSON GONÇALVES.	16	7
8095	PORTARIA	19/01/2024	2882/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA JAQUELINE NUNES DA SILVA.	18	7
8094	PORTARIA	17/01/2024	2881/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA LUCIANE ANTONIA DE ALMEIDA.	9	3
8093	PORTARIA	17/01/2024	2880/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR RAFAEL APARECIDO NAZARIO MACHADO.	5	0
8091	LEI	16/01/2024	690/2024	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI N.º 631, DE 12 ABRIL DE 2.023, e dá outras providências.	37	27
8092	DECRETO	15/01/2024	3971/2024	Abre Credito Especial no valor de R$ 53.410,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS), e dá outras providências.	9	3
8087	PORTARIA	15/01/2024	2879/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MARCELO PEDRO SILVA.	10	1
8086	PORTARIA	15/01/2024	2878/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	15	7

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145