Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8126	PORTARIA	05/02/2024	2892/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA LAURIENE NUNES DA SILVA SANTOS.	2	0
8119	DECRETO	02/02/2024	3984/2024	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.024, e dá outras providências.	62	56
8118	PORTARIA	02/02/2024	2891/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	25	17
8117	PORTARIA	02/02/2024	2890/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	19	13
8116	PORTARIA	02/02/2024	2889/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	14	11
8115	PORTARIA	02/02/2024	2888/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	12	9
8114	PORTARIA	02/02/2024	2887/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MARCOS LEANDRO DE CARVALHO.	10	3
8113	PORTARIA	02/02/2024	2886/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA GRACIELE OLIVEIRA DANIELEWSKI PEREIRA .	4	1
8112	DECRETO	01/02/2024	3983/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 64.975,00 (SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), e dá outras providências.	13	5
8111	PORTARIA	31/01/2024	2885/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ZULIANE DOS SANTOS ABDALA BEREHULKA.	17	4

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145