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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7814 DECRETO 29/08/2023 3834/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.463.938,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E TRES MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS), e dá outras providências. 5 3
7813 DECRETO 23/08/2023 3833/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), e dá outras providências 6 1
7812 DECRETO 22/08/2023 3832/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 105.500,00 (CENTO E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências. 8 2
7811 DECRETO 22/08/2023 3831/2023 DISPÕE SOBRE AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SENGÉS/PR, e dá outras providências. 11 6
7810 DECRETO 21/08/2023 3830/2023 Credito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 6 1
7809 DECRETO 21/08/2023 3829/2023 NOMEIA AUXILIAR INFANTIL. Fica a Sra., MARCIA REGINA NOGUEIRA 8 3
7808 DECRETO 21/08/2023 3828/2023 ENCERRAMENTO DE CONTRATO, Fica encerrado, a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Simone de Mello Waurof 9 1
7807 PORTARIA 21/08/2023 2776/2023 A servidora Criselen Ribeiro, férias regulamentares 12 6
7806 PORTARIA 21/08/2023 2775/2023 Ao servidor Anderson Jose Willmbrink, férias regulamentares 3 0
7805 PORTARIA 21/08/2023 2774/2023 À servidora Sandra Fátima dos Santos, férias regulamentares 3 1
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Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833