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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10143
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10047 PORTARIA 06/07/2026 3545/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 4 2
10043 DECRETO 03/07/2026 5106/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 106.000,00 (CENTO E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 1
10036 DECRETO 03/07/2026 5105/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4487, DE 23 DE JANEIRO, DE 2025, QUE INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO. 8 8
10035 DECRETO 03/07/2026 5104/2026 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4.488, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, QUE NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ATUAR NAS PARCERIAS CELEBRADAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 6
10034 DECRETO 03/07/2026 5103/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 181.391,10 (CENTO E OITENTA E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 0
10042 PORTARIA 03/07/2026 3544/2026 AO SERVIDOR JEAN PAULO MARTINS, OCUPANTE DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 1 1
10041 PORTARIA 03/07/2026 3543/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, EM CARÁTER TRANSITÓRIO 2026/2027, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS / PR. 2 2
10033 DECRETO 02/07/2026 5102/2026 NOMEIA DIRETORA DEPARTAMENTO – LUIZA SAMPAIO NOGUEIRA. 22 20
10040 PORTARIA 02/07/2026 3542/2026 AO SERVIDOR ED MARCOS LEMES NEVES, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS, MATRÍCULA FUNCIONAL DE N.º 9911, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 1 0
10032 DECRETO 01/07/2026 5101/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.377.475,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 3
linhas:
pag:
Total de registros: 10143
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5071
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10143