Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8168	DECRETO	21/02/2024	4016/2024	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR SR IZAIAS DE OLIVEIRA.	17	8
8169	DECRETO	19/02/2024	4015/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 573.000,00, e dá outras providências.	12	5
8166	DECRETO	19/02/2024	4014/2024	ENCERRAMENTO DE CONTRATO DO SR. RODRIGO DE MELO.	11	2
8163	DECRETO	19/02/2024	4013/2024	NOMEIA MONITORA ESCOLAR DAISY DANIELE FERREIRA ANTUNES.	13	4
8161	DECRETO	19/02/2024	4012/2024	ENCERRAMENTO DE CONTRATO DA Sr.ª LETICIA RIBEIRO MELO.	20	6
8167	DECRETO	19/02/2024	4011/2024	DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 1/2024, EDITAL DE CULTURA 1/2024, e dá outras providências.	17	14
8162	DECRETO	19/02/2024	4010/2024	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	9	5
8165	PORTARIA	19/02/2024	2909/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	13	7
8164	PORTARIA	19/02/2024	2908/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA SRa ANDREA APARECIDA RIBEIRO.	13	5
8160	DECRETO	16/02/2024	4009/2024	EXONERA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL JHULIA THAYNARA DOS SANTOS.	12	5

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145