Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9941

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7982	PORTARIA	05/12/2023	2820/2023	Ao servidor Leandro Silva Nunes, 30 (trinta) dias de férias regulamentares	3	0
7981	PORTARIA	05/12/2023	2819/2023	Ao servidor Francisco Felix Fonseca, 30 (trinta) dias de férias regulamentares	3	0
8013	PORTARIA	05/12/2023	2818/2023	Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, férias regulamentares	1	1
7979	PORTARIA	05/12/2023	2817/2023	Ao servidor Marildo Machado Dias, férias regulamentares	14	2
7978	PORTARIA	05/12/2023	2816/2023	Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, férias regulamentares	8	3
7980	DECRETO	04/12/2023	3935/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), e dá outras providências.	9	2
7977	DECRETO	04/12/2023	3934/2023	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO, Fica a Sra. Paola Ribeiro Medeiros	35	23
7976	DECRETO	04/12/2023	3933/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), e dá outras providências	6	0
7975	DECRETO	01/12/2023	3932/2023	Fica concedido a Sr .ª Neide Aparecida Santos, LICENÇA SEM VENCIMENTOS	14	2
7974	DECRETO	01/12/2023	3931/2023	REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DE-MANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE CO-MUM E DE LUXO, e dá outras providências.	32	18

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Total de registros: 9941

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4978
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3216
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9941