Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8226	PORTARIA	18/03/2024	2919/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ODIRLEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA.	2	0
8219	PORTARIA	18/03/2024	2918/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	17	10
8218	PORTARIA	18/03/2024	2917/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	8	5
8217	PORTARIA	18/03/2024	2916/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	6	3
8205	DECRETO	15/03/2024	4042/2024	ENCERRAMENTO DE CONTRATO DA SRA. RAFAELLE DA SILVA NEVES.	15	5
8204	DECRETO	15/03/2024	4041/2024	EXONERA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.	22	16
8203	DECRETO	15/03/2024	4040/2024	INTERRUPÇÃO LICENÇA SEM VENCIMENTOS.	25	20
8202	DECRETO	15/03/2024	4039/2024	NOMEIA DIRETORA DE UNIDADE ESCOLAR e dá outras providências.	10	6
8201	DECRETO	15/03/2024	4038/2024	NOMEIA DIRETORA DE UNIDADE ESCOLAR e dá outras providências.	8	2
8200	DECRETO	14/03/2024	4037/2024	ENCERRAMENTO DE CONTRATO SRA. TANIA MARA DA SILVA.	7	3

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145