Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7891	DECRETO	05/10/2023	3889/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), e dá outras providências	9	6
7890	DECRETO	05/10/2023	3888/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 173.416,00 (cento e setenta e tres mil, quatrocentos e dezesseis reais), e dá outras providências.	6	2
7902	DECRETO	05/10/2023	3887/2023	NOMEIA SECRETÁRIO. REGINALDO CELSO DE MORAES,	22	24
7893	PORTARIA	05/10/2023	2794/2023	Ao servidor Eliel Sais de Farias, férias regulamentares	4	1
7889	DECRETO	04/10/2023	3886/2023	NOMEIA DIRETORA DE UNIDADE ESCOLAR e dá outras providências	41	34
7886	LOA	04/10/2023	660/2023	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024	59	43
7885	LEI	04/10/2023	659/2023	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 632/2023, MODIFICANDO SEUS ANEXOS e dá outras providências.	18	12
7884	LEI	04/10/2023	658/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NA FORMA LEGAL, SEM ÔNUS, À EMPRESA DAF PARANÁ LTDA, UMA ÁREA DE 8.664,74 m² NA ÁREA INDUSTRIAL I, e dá outras providências	14	9
7892	PORTARIA	03/10/2023	2793/2023	Ao servidor Paulo Aparecido Brugger, férias regulamentares	3	0
7888	DECRETO	02/10/2023	3885/2023	NOMEIA PROCURADOR, Fica o Sr., VICTOR CERBARO MESQUITA	15	10

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833