Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7903	DECRETO	17/10/2023	3894/2023	PRORROGA ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR MARIO WILSON GONÇALVES, e dá outras providências.	8	3
7922	LEI	17/10/2023	661/2023	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 491, DE 20 DE ABRIL DE 2.021, e dá outras providências.	12	4
7901	PORTARIA	16/10/2023	2799/2023	A servidora Ana Carolina Pinheiro de Melo, férias regulamentares	9	4
7900	PORTARIA	16/10/2023	2798/2023	A servidora Camila Fernandes Holcsik, férias regulamentares	4	0
7897	DECRETO	10/10/2023	3893/2023	DISPÕE SOBRE A CESTA NATALINA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME LEI Nº 518/2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	46	35
7896	DECRETO	09/10/2023	3892/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 167.000,00 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL REAIS), e dá outras providências.	8	2
7895	DECRETO	09/10/2023	3891/2023	DESLIGAMENTO DE PENSIONISTA, Sr.ª Sueli Sabino Ferraz	8	1
7899	PORTARIA	09/10/2023	2797/2023	Ao servidor Marcelo Pedro Silva de Oliveira, férias regulamentares	4	1
7898	PORTARIA	09/10/2023	2796/2023	A servidora Josete Ferreira Paz de Souza, férias regulamentares	4	1
7894	PORTARIA	06/10/2023	2795/2023	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	38	35

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833