07 de Julho de 2026    Webmail   e-Ouv   BUSCA   E-SIC
Início  ›  Transparência  ›  Legislativo
PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

Leis, decretos, portarias e documentos oficiais Pesquisa e exportação de registros Detalhes em popup
Opções de pesquisa - Para Consulta "Situação atual do cadastro no sistema" role a tela ao final
Limpar
Registros encontrados: 9941
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8016 PORTARIA 20/12/2023 2831/2023 FÉRIAS AO SERVIDOR VINICIUS DE CAMARGO FILLUS 5 3
8011 LEI 20/12/2023 684/2023 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, PARA QUE SEJA AFETADA À CATEGORIA DENOMINADA BEM DE USO COMUM DO POVO, e dá outras providências.”. 19 13
8010 LEI 20/12/2023 683/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NA FORMA LEGAL, SEM ÔNUS, À EMPRESA LAURI DE MOURA JORGE UMA ÁREA DE 1.092,00 m² NO BAIRRO RURAL DO SANTO ANTÔNIO, e dá outras providências. 9 4
8012 DECRETO 19/12/2023 3947/2023 Valor da UFM – Unidade Fiscal Municipal, para o exercício de 2024, permanece m R$ 229,06 (duzentos e vinte e nove reais e seis centavos). 7 3
8006 DECRETO 18/12/2023 3946/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 119.395,35 (CENTO E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), e dá outras providências. 8 1
8009 PORTARIA 18/12/2023 2830/2023 Férias regulamentares a servidora Debora Nicolau de Oliveira 3 1
8008 PORTARIA 18/12/2023 2829/2023 Ao servidor Jose Carlos dos Santos Pereira concede férias restantes 2 0
8004 DECRETO 15/12/2023 3945/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 212.930,00 (DUZENTOS E DOZE MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS), e dá outras providências. 8 1
7998 DECRETO 14/12/2023 3944/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 180.405,71 (CENTO E OITENTA MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), e dá outras providências 9 1
7997 DECRETO 14/12/2023 3943/2023 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR EDI WILSON SANTOS, e dá outras providências. 13 3
linhas:
pag:
Total de registros: 9941
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4978
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3216
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9941