Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9941

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8043	DECRETO	28/12/2023	3962/2023	ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 3837/2023, e dá outras providências.	32	28
8042	DECRETO	28/12/2023	3961/2023	LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SRA. DELMA MARIA DE MELLO.	9	6
8041	DECRETO	28/12/2023	3960/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 157.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL REAIS), e dá outras providências.	6	3
8044	PORTARIA	28/12/2023	2844/2023	FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	10	6
8037	DECRETO	27/12/2023	3959/2023	NOMEIA PREGOEIRA PARA O ATO NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 235/2023	16	10
8036	DECRETO	27/12/2023	3958/2023	FALECIMENTO DE SERVIDOR Sr. José Calos Angelo da Silva	9	8
8040	PORTARIA	27/12/2023	2843/2023	Férias ao servidor José Antonio Leite	5	2
8039	PORTARIA	27/12/2023	2842/2023	Férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.	9	8
8038	PORTARIA	27/12/2023	2841/2023	Férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação	9	8
8033	PORTARIA	27/12/2023	2840/2023	FÉRIAS AO SERVIDOR DENIR RIBEIRO BRIZOLA	3	2

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Total de registros: 9941

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4978
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3216
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9941