Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8243	DECRETO	01/04/2024	4069/2024	EXONERA AUXILIAR INFANTIL.	15	9
8242	DECRETO	01/04/2024	4068/2024	EXONERA SERVIDORES.	28	23
8241	DECRETO	01/04/2024	4067/2024	EXONERA PROFESSOR MG-1.	10	7
8240	DECRETO	01/04/2024	4066/2024	EXONERA PROFESSOR MG-1.	12	5
8263	PORTARIA	01/04/2024	2928/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA RUTE MEDEIROS LEMES DE ABREU.	2	0
8262	PORTARIA	01/04/2024	2927/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	2	1
8261	PORTARIA	01/04/2024	2926/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MAYKON BENEDITO DA ROSA.	1	0
8260	PORTARIA	01/04/2024	2925/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR VIANEI DA SILVA SANTOS.	1	0
8259	PORTARIA	01/04/2024	2924/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA JOSELIA DE FATIMA DE PAULA ALMEIDA.	1	0
8258	PORTARIA	01/04/2024	2923/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR SEBASTIAO CAMPOS.	3	0

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145