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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9733 DECRETO 13/02/2026 4955/2026 CONCEDE TIDE. 29 20
9736 PORTARIA 13/02/2026 3413/2026 TRANSFERE SERVIDOR. 30 24
9732 DECRETO 12/02/2026 4954/2026 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL N. 002/2023, e dá outras providências. 27 19
9741 DECRETO 12/02/2026 4953/2026 DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10 5
9729 DECRETO 10/02/2026 4952/2026 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2.026. 64 22
9731 PORTARIA 10/02/2026 3412/2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETU. 22 7
9730 PORTARIA 10/02/2026 3411/2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETU. 13 3
9727 DECRETO 09/02/2026 4951/2026 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS O PROGRAMA MAIS GÁS. 28 8
9728 DECRETO 09/02/2026 4950/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.385,40 (CENTO E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17 5
9726 PORTARIA 09/02/2026 3410/2026 AO SERVIDOR RODRIGO VIEIRA KRAUSE, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 20(VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 12 0
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825