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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10150 DECRETO 12/08/2026 5153/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.900,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
10146 DECRETO 12/08/2026 5152/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.195.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 3
10148 PORTARIA 12/08/2026 3598/2026 AO SERVIDOR ANDREY JOSE BARBOSA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA, 20(VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 2 0
10147 PORTARIA 12/08/2026 3597/2026 TRANSFERE SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO. 26 22
10145 DECRETO 10/08/2026 5151/2026 DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO ATESTADORES/FISCAIS DE DESPESAS, e dá outras providências. 16 16
10144 DECRETO 10/08/2026 5150/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.230.750,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
10149 PORTARIA 10/08/2026 3596/2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETU REFERENTE ÀREALIZAÇÃO DO EVENTO 4ª EDIÇÃO FECOMGÉS – FEIRA DO COMÉRCIO DE SENGÉS. 5 5
10143 PORTARIA 10/08/2026 3595/2026 AO SERVIDOR DENILSON PINHEIRO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE EXECUTOR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
10142 PORTARIA 10/08/2026 3594/2026 A SERVIDORA RUTE MEDEIROS LEMES DE ABREU, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 0
10141 PORTARIA 10/08/2026 3593/2026 AO SERVIDOR ADRIANO JOSE DE SIQUEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239