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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9924 PORTARIA 11/05/2026 3496/2026 AO SERVIDOR ADRIEL DE JESUS PEDROSO DIAS, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 16(DEZESSEIS) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
9923 PORTARIA 11/05/2026 3495/2026 A SERVIDORA JULIA MARIA FERNANDES JORGE, OCUPANTE DO CARGO DE ENFERMEIRO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 10(DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
9922 PORTARIA 07/05/2026 3494/2026 AO SERVIDOR DENILSON FERREIRA DE MELLO, OCUPANTE DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS I, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
9921 PORTARIA 07/05/2026 3493/2026 A SERVIDORA JOQUEBEDH MAHYARA DA SILVA RIBEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE ESCRITURÁRIO, 20(VINTE) DIAS DE FÉRIAS A PARTIR DE 27/04/26. 0 0
9910 PORTARIA 07/05/2026 3492/2026 AO SERVIDOR VICTOR CERBARO MESQUITA, OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR, LOTADO NA PROCURADORIA GERAL, 16(DEZESSEIS) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
9912 DECRETO 06/05/2026 5039/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
9909 PORTARIA 06/05/2026 3491/2026 DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências. 13 10
9908 PORTARIA 06/05/2026 3490/2026 DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, e dá outras providências. 21 18
9905 DECRETO 05/05/2026 5038/2026 CONTRATA SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO. 24 22
9904 DECRETO 04/05/2026 5037/2026 ENCERRA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. 9 7
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825