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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10143
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10234 PORTARIA 21/09/2026 3641/2026 AO SERVIDOR ISRAEL HENRIQUE SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIO DE SERVIÇOS URBANOS, 20(VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10233 PORTARIA 21/09/2026 3640/2026 AO SERVIDOR JEAN CARLOS ALVES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR MG3-15, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 10(DEZ) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10232 PORTARIA 21/09/2026 3639/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES, A PARTIR DESTA DATA, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 2 2
10231 DECRETO 17/09/2026 5191/2026 INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, REFERENTE AO DECÊNIO 2027–2037, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9 7
10230 PORTARIA 16/09/2026 3638/2026 A SERVIDORA ROSINETE APARECIDA DOS SANTOS CAMARGO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR MG3-22, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 10(DEZ) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10229 PORTARIA 16/09/2026 3637/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 5 4
10228 PORTARIA 16/09/2026 3636/2026 AO SERVIDOR DINO CESAR ANTUNES RAMOS, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 15(QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
10227 DECRETO 15/09/2026 5190/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 405.000,00 (QUATROCENTOS E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 2
10226 DECRETO 15/09/2026 5189/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.478,90 (SETENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
10225 DECRETO 15/09/2026 5188/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
linhas:
pag:
Total de registros: 10143
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5071
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10143