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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10329 PORTARIA 09/11/2026 3679/2026 A SERVIDORA MARIA CECÍLIA ZAKRZEWSKI GROSSL SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECÁRIO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, 16(DEZESSEIS) DIAS DE FÉRIAS. 1 1
10328 PORTARIA 09/11/2026 3678/2026 AO SERVIDOR DENILSON PINHEIRO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE EXECUTOR DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, 15(QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
10327 PORTARIA 09/11/2026 3677/2026 AO SERVIDOR MARCOS LEANDRO DE CARVALHO, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA DE AUTOMÓVEL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10326 PORTARIA 09/11/2026 3676/2026 CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSE PAULO RIBEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS . 0 0
10325 PORTARIA 09/11/2026 3675/2026 AO SERVIDOR ADEMIR INDALECIO DOMINGUES, OCUPANTE DO CARGO DE EXECUTOR DE SERVICOS GERAIS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10324 DECRETO 06/11/2026 5243/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.085.100,00 (UM MILHÃO, OITENTA E CINCO MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
10323 DECRETO 06/11/2026 5242/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 775.500,00 (SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 0
10335 PORTARIA 06/11/2026 3674/2026 DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA EMPRESA MHF MÓVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1 1
10322 DECRETO 03/11/2026 5241/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.010,00 (NOVE MIL E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
10321 DECRETO 03/11/2026 5240/2026 CONTRATA CRISTIANE APARECIDA DE ARAUJO PARA CARGO DE ZELADOR. 2 1
linhas:
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239