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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7944 PORTARIA 10/11/2023 2808/2023 Ao servidor Osmar Romano da Silva, férias regulamentares 15 0
7939 DECRETO 09/11/2023 3919/2023 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR, Fica concedido a Sra. Maria Isaira Nazário Machado 27 7
7938 DECRETO 09/11/2023 3918/2023 ENCERRAMENTO DE CONTRATO. Fica encerrado, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Flavia Teixeira dos Santos 17 7
7951 DECRETO 09/11/2023 3917/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.725.993,61 (HUM MILHÃO SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), e dá outras providências. 3 1
7936 DECRETO 07/11/2023 3916/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 311.490,00 (TREZENTOS E ONZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS), e dá outras providências. 12 3
7935 DECRETO 07/11/2023 3915/2023 NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO. Fica o Sr. ADIR GOUVEIA, 14 8
7934 DECRETO 07/11/2023 3914/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 316.900,00, e dá outras providências. 8 3
7933 DECRETO 07/11/2023 3913/2023 NOMEIA SECRETÁRIO. Sr. Gerson Nunes da Silva 30 26
7932 DECRETO 06/11/2023 3912/2023 EXONERA CHEFE DE DIVISÃO, Fica o Sr. Adir Gouveia 10 4
7931 DECRETO 06/11/2023 3911/2023 NOMEIA MONITOR ESCOLAR. Fica a Sra., Karolina de Souza Luciano 13 3
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833