Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9941

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8052	PORTARIA	03/01/2024	2852/2024	Férias regulamentares ao servidor Wagner da Silva Santos.	5	3
8051	PORTARIA	03/01/2024	2851/2024	Férias regulamentares ao servidor Thiago Paulino dos Santos.	10	6
8050	PORTARIA	03/01/2024	2850/2024	Férias regulamentares a servidora Paula Fernanda de Mello.	9	2
8049	PORTARIA	03/01/2024	2849/2024	Férias regulamentares ao servidor Danilo Silva Danielewski.	4	1
8048	PORTARIA	03/01/2024	2848/2024	Férias regulamentares a servidora Adriane Benatto .	8	3
8047	PORTARIA	03/01/2024	2847/2024	Férias regulamentares A servidora Ellen da Silva Fernandes.	3	1
8046	PORTARIA	03/01/2024	2846/2024	Férias regulamentares aos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde.	6	4
8054	DECRETO	01/01/2024	3964/2024	ENCERRAMENTO DE CONTRATO .	24	19
8079	DECRETO	29/12/2023	3963/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 258.790,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS), e dá outras providências	3	1
8045	PORTARIA	29/12/2023	2845/2023	Férias ao servidor Josimar Bufon de Almeida.	7	0

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Total de registros: 9941

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4978
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3216
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9941