Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9941

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8074	PORTARIA	08/01/2024	2869/2024	Férias regulamentares a servidora Ana Maria Santana da Luz.	5	0
8073	DECRETO	05/01/2024	3967/2024	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	54	48
8072	PORTARIA	05/01/2024	2868/2024	Férias regulamentares ao servidor Fabrício Aparecido Gonçalves.	9	2
8071	PORTARIA	05/01/2024	2867/2024	Férias regulamentares ao servidor ADILSON RODRIGUES.	9	5
8070	PORTARIA	05/01/2024	2866/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	33	28
8069	PORTARIA	05/01/2024	2865/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	21	20
8064	PORTARIA	04/01/2024	2864/2024	Férias regulamentares ao Servidor Nelson Antonio Ciola Junior.	7	2
8063	PORTARIA	04/01/2024	2863/2024	Férias regulamentares a Servidora Rosangela Aparecida Ferreira.	9	5
8062	PORTARIA	04/01/2024	2862/2024	Férias regulamentares aos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.	9	8
8061	PORTARIA	04/01/2024	2861/2024	Férias regulamentares a Servidora Rosane da Silva Ferraz.	7	4

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Total de registros: 9941

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4978
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3216
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9941