Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7992	DECRETO	06/12/2023	3937/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 863.235,00 (oitocentos e sessenta e três mil, duzentos e trinta e cinco reais), e dá outras providências.	2	0
7991	DECRETO	05/12/2023	3936/2023	LICENÇA SEM VENCIMENTOS, Fica concedido a Sr .ª Janaina de Jesus Camargo de Paula	4	3
7982	PORTARIA	05/12/2023	2820/2023	Ao servidor Leandro Silva Nunes, 30 (trinta) dias de férias regulamentares	3	0
7981	PORTARIA	05/12/2023	2819/2023	Ao servidor Francisco Felix Fonseca, 30 (trinta) dias de férias regulamentares	3	0
8013	PORTARIA	05/12/2023	2818/2023	Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, férias regulamentares	1	1
7979	PORTARIA	05/12/2023	2817/2023	Ao servidor Marildo Machado Dias, férias regulamentares	14	2
7978	PORTARIA	05/12/2023	2816/2023	Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, férias regulamentares	8	3
7980	DECRETO	04/12/2023	3935/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), e dá outras providências.	9	2
7977	DECRETO	04/12/2023	3934/2023	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO, Fica a Sra. Paola Ribeiro Medeiros	35	23
7976	DECRETO	04/12/2023	3933/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), e dá outras providências	6	0

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833