Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8298	DECRETO	16/04/2024	4111/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$481.232,14 (Quatrocentos e Oitenta e Um Mil, Duzentos e Trinta e Dois Reais e Quatorze Centavos), e dá outras providências.	18	7
8297	DECRETO	16/04/2024	4110/2024	Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	45	36
8296	DECRETO	15/04/2024	4109/2024	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.	45	41
8295	DECRETO	15/04/2024	4108/2024	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	9	4
8294	DECRETO	15/04/2024	4107/2024	EXONERA ZELADOR.	19	15
8293	DECRETO	15/04/2024	4106/2024	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR.	35	29
8288	DECRETO	15/04/2024	4105/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 313.000,00 (TREZENTOS E TREZE MIL REAIS), e dá outras providências.	10	7
8304	PORTARIA	15/04/2024	2935/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA LEONICE REIS.	1	0
8292	DECRETO	10/04/2024	4104/2024	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	39	38
8291	DECRETO	10/04/2024	4103/2024	NOMEIA MONITOR ESCOLAR.	7	5

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145