Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9941

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8094	PORTARIA	17/01/2024	2881/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA LUCIANE ANTONIA DE ALMEIDA.	9	3
8093	PORTARIA	17/01/2024	2880/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR RAFAEL APARECIDO NAZARIO MACHADO.	5	0
8091	LEI	16/01/2024	690/2024	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI N.º 631, DE 12 ABRIL DE 2.023, e dá outras providências.	37	27
8092	DECRETO	15/01/2024	3971/2024	Abre Credito Especial no valor de R$ 53.410,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS), e dá outras providências.	9	3
8087	PORTARIA	15/01/2024	2879/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR MARCELO PEDRO SILVA.	10	1
8086	PORTARIA	15/01/2024	2878/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	15	7
8090	LEI	15/01/2024	689/2024	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, e dá outras providências.	34	25
8089	LEI	15/01/2024	688/2024	SÚMULA. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências.	37	28
8083	DECRETO	12/01/2024	3970/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.884.090,19 (dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, noventa reais e dezenove centavos), e dá outras providências.	23	8
8084	PORTARIA	12/01/2024	2877/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO..	11	5

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Total de registros: 9941

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4978
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1623
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3216
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9941