Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
7998	DECRETO	14/12/2023	3944/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 180.405,71 (CENTO E OITENTA MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), e dá outras providências	9	1
7997	DECRETO	14/12/2023	3943/2023	CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR EDI WILSON SANTOS, e dá outras providências.	13	3
8007	PORTARIA	14/12/2023	2828/2023	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	14	11
8002	LEI	14/12/2023	682/2023	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL AO ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providências.”.	26	16
8001	LEI	14/12/2023	681/2023	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “MAIS GÁS” NO MUNICÍPIO DE SENGÉS, e dá outras providências.	14	10
8000	LEI	14/12/2023	680/2023	ALTERA O ANEXO I – TABELA DE SERVIÇOS DA LEI MUNICIPAL N.º 239 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.017, e dá outras providências.	22	12
7996	DECRETO	13/12/2023	3942/2023	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 130.810,00 (CENTO E TRINTA MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS), e dá outras providências.	9	0
7995	DECRETO	13/12/2023	3941/2023	REGULAMENTA E DISP E SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA “TROCA VERDE” INSITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 399/2019, e dá outras providências.	27	18
8003	PORTARIA	12/12/2023	2827/2023	Ao servidor Joelso Aparecido Leme Wernek, Férias	6	1
7988	PORTARIA	12/12/2023	2826/2023	A servidora Daniele Felix Braz, férias regulamentares	10	2

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833