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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9749 LEI 19/02/2026 808/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS. 17 13
9743 LEI 19/02/2026 807/2026 ALTERA A LEI N.º 767 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 QUE INSTITUIU O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, e dá outras providências. 17 7
9748 PORTARIA 18/02/2026 3418/2026 AO SERVIDOR JOSE ALEXANDRE SILVA,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS. 4 1
9740 PORTARIA 18/02/2026 3417/2026 AO SERVIDOR ANTONIO MARCOS PERIN,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 16 2
9739 PORTARIA 18/02/2026 3416/2026 A SERVIDORA ENI PEREIRA NOGUEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 15(QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 14 1
9738 PORTARIA 17/02/2026 3415/2026 AO SERVIDOR MARIO WILSON GONÇALVES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 15(QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 8 0
9737 PORTARIA 16/02/2026 3414/2026 AO SERVIDOR SERGIO FERREIRA,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 20(VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 8 1
9742 DECRETO 13/02/2026 4958/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.208,40 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15 5
9735 DECRETO 13/02/2026 4957/2026 NOMEIA MEMBROS DO COMITE DE TRANSPORTE ESCOLAR, e dá outras providências. 44 18
9734 DECRETO 13/02/2026 4956/2026 INTERRUPÇÃO LICENÇA SEM VENCIMENTOS. 35 24
linhas:
pag:
Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825