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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8079 DECRETO 29/12/2023 3963/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 258.790,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS), e dá outras providências 3 1
8045 PORTARIA 29/12/2023 2845/2023 Férias ao servidor Josimar Bufon de Almeida. 7 0
8043 DECRETO 28/12/2023 3962/2023 ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 3837/2023, e dá outras providências. 32 28
8042 DECRETO 28/12/2023 3961/2023 LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SRA. DELMA MARIA DE MELLO. 9 6
8041 DECRETO 28/12/2023 3960/2023 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 157.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL REAIS), e dá outras providências. 6 3
8044 PORTARIA 28/12/2023 2844/2023 FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 10 6
8037 DECRETO 27/12/2023 3959/2023 NOMEIA PREGOEIRA PARA O ATO NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 235/2023 16 10
8036 DECRETO 27/12/2023 3958/2023 FALECIMENTO DE SERVIDOR Sr. José Calos Angelo da Silva 9 8
8040 PORTARIA 27/12/2023 2843/2023 Férias ao servidor José Antonio Leite 5 2
8039 PORTARIA 27/12/2023 2842/2023 Férias regulamentares aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação. 9 8
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833