02 de Outubro de 2026    Webmail   e-Ouv   e-Protocolo   BUSCA   E-SIC
Início  ›  Transparência  ›  Legislativo
PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

Leis, decretos, portarias e documentos oficiais Pesquisa e exportação de registros Detalhes em popup
Opções de pesquisa - Para Consulta "Situação atual do cadastro no sistema" role a tela ao final
Limpar
Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8368 LEI 03/06/2024 707/2024 CRIA DEPARTAMENTOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 599, DE 26 DE JANEIRO DE 2.023.? 55 62
8367 PORTARIA 30/05/2024 2954/2024 CONCEDE REGIME SUPLEMENTAR PARA A PROFESSORA MILENE APARECIDA PEREIRA, CONFORME ESPECIFICA. 7 4
8366 PORTARIA 29/05/2024 2953/2024 CONCEDE REGIME SUPLEMENTAR PARA PROFESSORES, CONFORME ESPECIFICA. 4 5
8365 PORTARIA 29/05/2024 2952/2024 CONCEDE REGIME SUPLEMENTAR PARA PROFESSORES, CONFORME ESPECIFICA. 7 4
8364 PORTARIA 29/05/2024 2951/2024 CONCEDE REGIME SUPLEMENTAR PARA PROFESSORES, CONFORME ESPECIFICA. 4 3
8363 PORTARIA 29/05/2024 2950/2024 CONCEDE REGIME SUPLEMENTAR PARA PROFESSORES DOS CMEI’S, CONFORME ESPECIFICA. 4 2
8362 PORTARIA 29/05/2024 2949/2024 CONCEDE REGIME SUPLEMENTAR PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I, CONFORME ESPECIFICA. 3 3
8373 DECRETO 27/05/2024 4155/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.469.000,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil Reais), e dá outras providências. 2 1
8372 DECRETO 27/05/2024 4154/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 888.170,44 (Oitocentos e Oitenta e Oito Mil, Cento e Setenta Reais e Quarenta e Quatro Centavos), e dá outras providências. 1 1
8360 DECRETO 24/05/2024 4152/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 205.978,20 (Duzentos e Cinco Mil, Novecentos e Setenta e Oito Reais e Vinte Centavos), e dá outras providências. 13 5
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145