Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8062	PORTARIA	04/01/2024	2862/2024	Férias regulamentares aos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.	9	8
8061	PORTARIA	04/01/2024	2861/2024	Férias regulamentares a Servidora Rosane da Silva Ferraz.	7	4
8060	PORTARIA	04/01/2024	2860/2024	Férias regulamentares ao Servidor Luiz Carlos de Oliveira.	2	0
8059	PORTARIA	04/01/2024	2859/2024	Férias regulamentares ao Servidor Rubensnir de Almeida.	4	1
8058	PORTARIA	04/01/2024	2858/2024	Férias regulamentares a servidora Erica Rodrigues Balbino.	3	1
8057	PORTARIA	04/01/2024	2857/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	11	11
8056	PORTARIA	04/01/2024	2856/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	14	10
8053	PORTARIA	04/01/2024	2853/2024	Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares.	6	1
8066	DECRETO	03/01/2024	3966/2024	NOMEIA OS MEMBROS E SUPLENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO ANO DE 2024, e dá outras providências.	34	26
8065	DECRETO	03/01/2024	3965/2024	NOMEIA PREGOEIRO, SUPLENTE DE PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E SUPLENTES PARA ATUAREM DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024, NAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS, MODALIDADES PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24	21

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833