Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8083	DECRETO	12/01/2024	3970/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.884.090,19 (dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, noventa reais e dezenove centavos), e dá outras providências.	23	8
8084	PORTARIA	12/01/2024	2877/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO..	11	5
8088	LEI	12/01/2024	687/2024	Abre Credito Especial no valor de R$ 53.410,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS), e dá outras providências.	5	1
8081	PORTARIA	11/01/2024	2876/2024	DESIGNA OS INTEGRANTES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIO DO PROGRAMA IPTU PREMIADO, e dá outras providências.	18	5
8099	PORTARIA	11/01/2024	2875/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA VALDIRENE APARECIDA BULKA.	3	1
8098	PORTARIA	11/01/2024	2874/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR CARLOS ROSAN DE SOUZA.	4	1
8080	DECRETO	10/01/2024	3969/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.201.163,87 (dois milhões, duzentos e um mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos) , e dá outras providências.	12	5
8078	PORTARIA	10/01/2024	2873/2024	Férias regulamentares a Servidora Sonia Soares Amaral.	7	1
8085	DECRETO	08/01/2024	3968/2024	ENCERRAMENTO DE CONTRATO DA SR.ª JULIANA SOUZA CARNEIRO.	16	12
8077	PORTARIA	08/01/2024	2872/2024	Férias regulamentares ao Servidor Celso Fernando Wolf Barbosa.	6	0

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833