Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8400	DECRETO	20/06/2024	4174/2024	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	1
8399	DECRETO	20/06/2024	4173/2024	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.472.500,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	1
8397	DECRETO	20/06/2024	4172/2024	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.266.110,34 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E DEZ REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	7	4
8398	PORTARIA	19/06/2024	2962/2024	AO SERVIDOR GIOVANI DE OLIVEIRA PAULINO, FÉRIAS REGULAMENTARES.	0	0
8394	LEI	18/06/2024	710/2024	ALTERA REGIME FUNCIONAL DE CARGOS MUNICIPAIS.	64	62
8396	DECRETO	17/06/2024	4171/2024	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 186,96 (CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3	2
8395	DECRETO	17/06/2024	4170/2024	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 198.471,75 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3	2
8393	PORTARIA	17/06/2024	2961/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	12	11
8392	PORTARIA	17/06/2024	2960/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	10	9
8390	DECRETO	14/06/2024	4169/2024	NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO.	18	17

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145