Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8418	PORTARIA	01/07/2024	2970/2024	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES.	0	0
8417	PORTARIA	01/07/2024	2969/2024	AO SERVIDOR JAMILSON FERREIRA, FÉRIAS REGULAMENTARES.	0	0
8430	PORTARIA	01/07/2024	2968/2024	AO SERVIDOR EDUARDO DE MIRANDA VIEIRA, FÉRIAS REGULAMENTARES.	1	0
8416	PORTARIA	01/07/2024	2967/2024	AO SERVIDOR ZAQUEU DE MATOS, FÉRIAS REGULAMENTARES.	0	0
8429	PORTARIA	01/07/2024	2966/2024	AO SERVIDOR ADILSON RODRIGUES, FÉRIAS REGULAMENTARES.	2	1
8415	PORTARIA	01/07/2024	2965/2024	AO SERVIDOR VIANEI DA SILVA SANTOS, FÉRIAS REGULAMENTARES.	0	0
8423	DECRETO	28/06/2024	4184/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais), e dá outras providências.	3	2
8413	DECRETO	27/06/2024	4183/2024	NOMEIA CORREGEDOR DA GCMS.	20	20
8412	DECRETO	27/06/2024	4182/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais), e dá outras providências.	3	2
8411	LEI	27/06/2024	712/2024	ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA RODOVIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS.	7	4

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145