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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8424 DECRETO 03/07/2024 4189/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15 8
8435 PORTARIA 03/07/2024 2975/2024 DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências. 6 6
8434 PORTARIA 03/07/2024 2974/2024 AO SERVIDOR IVONIR DEPPA, FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
8428 PORTARIA 03/07/2024 2973/2024 DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências. 3 3
8427 PORTARIA 02/07/2024 2972/2024 A SERVIDORA JULIA MARIA FERNANDES JORGE, FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
8426 PORTARIA 02/07/2024 2971/2024 DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências. 4 2
8421 DECRETO 01/07/2024 4188/2024 EXONERA ESCRITURÁRIO. 20 19
8420 DECRETO 01/07/2024 4187/2024 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR. 10 10
8419 DECRETO 01/07/2024 4186/2024 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO. 32 34
8414 DECRETO 01/07/2024 4185/2024 NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências. 10 10
linhas:
pag:
Total de registros: 10145
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10145