Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10145

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8443	PORTARIA	08/07/2024	2977/2024	À SERVIDORA ROSEMARA NEVES, FÉRIAS REGULAMENTARES.	3	2
8442	PORTARIA	08/07/2024	2976/2024	À SERVIDORA JOQUEBEDH MAHYARA DA SILVA RIBEIRO, FÉRIAS REGULAMENTARES.	2	2
8439	DECRETO	04/07/2024	4195/2024	Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	21	19
8438	DECRETO	04/07/2024	4194/2024	Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	13	14
8433	DECRETO	04/07/2024	4193/2024	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR.	19	15
8432	DECRETO	04/07/2024	4192/2024	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO.	25	24
8431	DECRETO	04/07/2024	4191/2024	Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	17	16
8437	LEI	04/07/2024	714/2024	AFETA IMÓVEL URBANO, PASSANDO A INTEGRAR O SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL.	13	11
8436	LEI	04/07/2024	713/2024	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 572/2022.	23	21
8425	DECRETO	03/07/2024	4190/2024	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.	7	6

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Total de registros: 10145

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5073
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3315
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10145