Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8131	PORTARIA	05/02/2024	2900/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR VALDERI APARECIDO BRUGGER.	6	0
8130	PORTARIA	05/02/2024	2899/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR CARLOS ROBERTO DE CARVALHO.	5	0
8129	PORTARIA	05/02/2024	2898/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA JANICE APARECIDA CONSTANTE.	8	2
8128	PORTARIA	05/02/2024	2897/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.	4	2
8127	PORTARIA	05/02/2024	2896/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO.	3	1
8122	PORTARIA	05/02/2024	2895/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	8	5
8121	PORTARIA	05/02/2024	2894/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.	6	4
8120	PORTARIA	05/02/2024	2893/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ADILSON RODRIGUES.	5	1
8126	PORTARIA	05/02/2024	2892/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA LAURIENE NUNES DA SILVA SANTOS.	2	0
8119	DECRETO	02/02/2024	3984/2024	DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.024, e dá outras providências.	62	56

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833