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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9825
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9755 PORTARIA 23/02/2026 3423/2026 A SERVIDORA ANA CLAUDIA COLTURATO DA SILVA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 23(VINTE E TRÊS) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 20 0
9754 PORTARIA 23/02/2026 3422/2026 A SERVIDORA ANA CAROLINE DE MELLO SANTOS,LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIASREGULAMENTARES. 17 2
9751 PORTARIA 19/02/2026 3421/2026 DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências. 54 32
9753 PORTARIA 19/02/2026 3420/2026 AO SERVIDOR VINICIUS CLETO PERUCIO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA, 07(SETE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 18 3
9752 PORTARIA 19/02/2026 3419/2026 REVOGAR, A PORTARIA Nº 3.417/2026 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE CONCEDEU 20(VINTE) DIAS DE FÉRIAS, PARA O SERVIDOR ANTONIO MARCOS PERIN. 14 1
9747 LEI 19/02/2026 813/2026 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SENGÉS. 55 29
9746 LEI 19/02/2026 812/2026 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS. 29 22
9745 LEI 19/02/2026 811/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, e dá outras providências. 36 24
9744 LEI 19/02/2026 810/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI N.º 631, DE 12 ABRIL DE 2.023, e dá outras providências. 23 17
9750 LEI 19/02/2026 809/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENGÉS. 37 28
linhas:
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Total de registros: 9825
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4918
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3170
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9825