Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8149	PORTARIA	15/02/2024	2906/2024	NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR.	21	13
8142	DECRETO	14/02/2024	3997/2024	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.	42	39
8141	DECRETO	14/02/2024	3996/2024	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO CELSO FERNANDO WOLF BARBOSA.	16	8
8147	PORTARIA	14/02/2024	2905/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR FABRÍCIO APARECIDO GONÇALVES.	8	0
8146	PORTARIA	14/02/2024	2904/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA LUCIANA APARECIDA VEIGA.	10	1
8145	PORTARIA	14/02/2024	2903/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ANTONIO MARCOS PERIN.	5	0
8144	PORTARIA	14/02/2024	2902/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR FRANCISCO DIAS NETO.	6	0
8143	PORTARIA	14/02/2024	2901/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR SÉRGIO FERREIRA.	7	2
8140	DECRETO	09/02/2024	3995/2024	ENCERRAMENTO DE CONTRATO DA SERVIDORA KAROLINA DE SOUZA LUCIANO.	6	1
8139	DECRETO	09/02/2024	3994/2024	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA CRISTIANE APARECIDA MIRANDA DE SOUZA.	7	2

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833