Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8228	LEI	20/03/2024	696/2024	AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE URIEL DAMIRIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, MARIA ESCOLASTICA DE OLIVEIRA SOARES E INDALECIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17	7
8216	DECRETO	19/03/2024	4057/2024	NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.	28	16
8224	PORTARIA	19/03/2024	2921/2024	DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO DA XIV FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE SENGÉS/PR, e dá outras providências.	17	8
8225	DECRETO	18/03/2024	4056/2024	ENCERRAMENTO DE CONTRATO.	19	11
8223	DECRETO	18/03/2024	4055/2024	ENCERRAMENTO DE CONTRATO.	14	9
8222	DECRETO	18/03/2024	4054/2024	ENCERRAMENTO DE CONTRATO.	12	7
8221	DECRETO	18/03/2024	4053/2024	ENCERRAMENTO DE CONTRATO.	12	7
8220	DECRETO	18/03/2024	4052/2024	ENCERRAMENTO DE CONTRATO.	11	8
8215	DECRETO	18/03/2024	4051/2024	CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR EMANOEL MOURA COSTA, e dá outras providências	10	5
8214	DECRETO	18/03/2024	4050/2024	CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR LUCIANO DE SOUZA, e dá outras providências	9	4

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833