Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8361	DECRETO	27/03/2024	4153/2024	Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	5	4
8235	DECRETO	27/03/2024	4063/2024	DESLIGAMENTO DA SERVIDORA ANA CRISTINA DA SILVA BRANCO.	20	9
8237	DECRETO	26/03/2024	4062/2024	CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR EDI WILSON SANTOS, e dá outras providências.	14	7
8234	DECRETO	25/03/2024	4061/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 15.434,00 (QUINZE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS), e dá outras providências.	19	1
8232	DECRETO	22/03/2024	4060/2024	DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INSERVÍVEIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, e dá outras providências.	28	11
8236	PORTARIA	22/03/2024	2922/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA ELLEN DA SILVA FERNANDES.	7	0
8231	DECRETO	21/03/2024	4059/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 970,30 (NOVECENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS), e dá outras providências.	12	1
8230	DECRETO	20/03/2024	4058/2024	Abre Credito Especial no valor de R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS), e dá outras providências.	7	1
8229	LEI	20/03/2024	698/2024	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO NÚCLEO HABITACIONAL OSVALDO SAMPAIO (COHAPAR), MUNICÍPIO DE SENGÉS-PARANÁ.	20	9
8233	LEI	20/03/2024	697/2024	Abre Credito Especial no valor de R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS), e dá outras providências.	5	1

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833