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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10173 DECRETO 25/08/2026 5166/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.085.686,00 (UM MILHÃO, OITENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 4
10172 DECRETO 24/08/2026 5165/2026 CONTRATA VALDINA DA SILVA CABELIN PARA CARGO DE COZINHEIRO. 6 2
10183 PORTARIA 24/08/2026 3613/2026 AO SERVIDOR FRANCO ANDREI DE LARA, OCUPANTE DO CARGO DE FISCAL DE POSTURAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO. 10 10
10179 PORTARIA 24/08/2026 3612/2026 DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DA EMPRESA EQUIPLANO SISTEMAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 4
10178 PORTARIA 24/08/2026 3611/2026 A SERVIDORA FLAVIA PAULA LEME MIRANDA, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR, MATRÍCULA FUNCIONAL DE N.º 10801, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 16(DEZESSEIS) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES 2 0
10177 PORTARIA 24/08/2026 3610/2026 AO SERVIDOR SERGIO FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 20(VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 2 0
10176 PORTARIA 24/08/2026 3609/2026 AO SERVIDOR ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE MECÂNICO II, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, 08 (OITO) DIAS DE FÉRIAS. 3 1
10171 DECRETO 21/08/2026 5164/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 2
10170 DECRETO 21/08/2026 5163/2026 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MÁXIMO DA CESTA NATALINA FORNECIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELO IPCA-E, CONFORME LEI Nº 518, DE 11 DE NOVEMBRO, DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24 23
10169 DECRETO 21/08/2026 5162/2026 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CESTA NATALINA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME LEI Nº 518, DE 11 DE NOVEMBRO, DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16 15
linhas:
pag:
Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239