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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8265 DECRETO 09/04/2024 4086/2024 NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO. 23 21
8264 DECRETO 09/04/2024 4085/2024 NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO. 21 19
8267 DECRETO 08/04/2024 4084/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 65.728,80 (SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS), e dá outras providências. 7 5
8266 DECRETO 05/04/2024 4083/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 896.864,70 (OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS), e dá outras providências. 8 6
8257 DECRETO 05/04/2024 4082/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), e dá outras providências. 10 5
8256 DECRETO 05/04/2024 4081/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 12.695,51 (DOZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, CINQUENTA E UM CENTAVOS), e dá outras providências. 6 2
8255 DECRETO 05/04/2024 4080/2024 EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO. 32 27
8254 LEI 05/04/2024 699/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 572/2022 PARA INCLUIR A PREVISÃO DE PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DURANTE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL. 47 25
8253 DECRETO 02/04/2024 4079/2024 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR. 35 28
8252 DECRETO 02/04/2024 4078/2024 EXONERA PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA. 23 18
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833