Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8287	DECRETO	10/04/2024	4100/2024	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	31	25
8283	PORTARIA	10/04/2024	2934/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA RELLIDY MAHYARA DE MELO CARNEIRO DA SILVA.	3	1
8282	PORTARIA	10/04/2024	2933/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR OTONIEL DE OLIVEIRA.	1	0
8281	PORTARIA	10/04/2024	2932/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA EDENILSA ALVES CUSTODIO SANTOS.	0	0
8280	PORTARIA	10/04/2024	2931/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR BENEDITO SEBASTIÃO RODRIGUES.	4	2
8274	PORTARIA	10/04/2024	2930/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	11	8
8273	PORTARIA	10/04/2024	2929/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	14	11
8286	DECRETO	09/04/2024	4099/2024	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	21	19
8285	DECRETO	09/04/2024	4098/2024	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO.	12	12
8284	DECRETO	09/04/2024	4097/2024	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO.	9	5

linhas:

pag:

Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833