Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8330	LEI	03/05/2024	703/2024	Abre Credito Especial no valor de R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências.	2	2
8324	DECRETO	02/05/2024	4126/2024	EXONERA AUXILIAR INFANTIL.	14	11
8323	DECRETO	02/05/2024	4125/2024	ENCERRAMENTO DE CONTRATO.	12	10
8322	DECRETO	02/05/2024	4124/2024	EXONERA PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA.	11	9
8321	DECRETO	02/05/2024	4123/2024	EXONERA PROFESSOR.	11	9
8332	PORTARIA	02/05/2024	2944/2024	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO FÉRIAS REGULAMENTARES.	1	1
8325	PORTARIA	02/05/2024	2943/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	8	6
8320	DECRETO	30/04/2024	4122/2024	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR.	8	5
8319	DECRETO	30/04/2024	4121/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (Um Milhão e Quatrocentos Mil Reais), e dá outras providências.	11	6
8318	DECRETO	30/04/2024	4120/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.	7	5

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833