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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8335 DECRETO 08/05/2024 4131/2024 Abre Credito Especial no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências. 6 2
8334 LEI 08/05/2024 706/2024 Abre Credito Especial no valor de R$ 749.000,00 (setecentos e quarenta e nove mil reais), e dá outras providências. 12 7
8333 LEI 08/05/2024 705/2024 Abre Credito Especial no valor de R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências. 6 6
8338 PORTARIA 07/05/2024 2946/2024 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES. 9 5
8337 PORTARIA 07/05/2024 2945/2024 AO SERVIDOR MARCOS ROBERTO MOLEDA, FÉRIAS REGULAMENTARES . 4 3
8331 LEI 07/05/2024 704/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS SOBRE O REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 33 29
8329 DECRETO 06/05/2024 4130/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 78.933,33 (Setenta e Oito Mil, Novecentos e Trinta e Três Reais e Trinta e Três Centavos), e dá outras providências. 6 3
8328 DECRETO 03/05/2024 4129/2024 Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo. 26 23
8327 DECRETO 03/05/2024 4128/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 138.053,97 (Cento e Trinta e Oito Mil e Cinqüenta e Três Reais e Noventa e Sete Centavos), e dá outras providências. 6 3
8326 DECRETO 03/05/2024 4127/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências. 6 2
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833