30 de Setembro de 2026    Webmail   e-Ouv   e-Protocolo   BUSCA   E-SIC
Início  ›  Transparência  ›  Legislativo
PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

Leis, decretos, portarias e documentos oficiais Pesquisa e exportação de registros Detalhes em popup
Opções de pesquisa - Para Consulta "Situação atual do cadastro no sistema" role a tela ao final
Limpar
Registros encontrados: 10143
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10093 DECRETO 15/07/2026 5131/2026 CONCEDE TIDE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL. 20 18
10092 DECRETO 15/07/2026 5130/2026 CONCEDE TIDE AO SERVIDOR ANDERSON ALVES DA SILVA. 5 3
10091 DECRETO 15/07/2026 5129/2026 CONCEDE TIDE AO SERVIDOR AUGUSTO LUIS DA SILVA. 6 4
10090 DECRETO 15/07/2026 5128/2026 CONCEDE TIDE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 15 13
10089 DECRETO 15/07/2026 5127/2026 CONCEDE TIDE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO. 5 4
10088 DECRETO 15/07/2026 5126/2026 CONCEDE TIDE AO SERVIDORA ERICA RODRIGUES BALBINO. 5 4
10087 DECRETO 15/07/2026 5125/2026 CONCEDE TIDE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL SERVIÇOS URBANOS. 14 12
10086 DECRETO 15/07/2026 5124/2026 CONCEDE TIDE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. 6 5
10085 DECRETO 15/07/2026 5123/2026 CONCEDE TIDE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL INDUSTRIA E COMÉRCIO. 6 5
10084 DECRETO 15/07/2026 5122/2026 CONCEDE TIDE AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE. 8 7
linhas:
pag:
Total de registros: 10143
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5071
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1632
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3315
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10143