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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
10196 PORTARIA 01/09/2026 3620/2026 AO SERVIDOR ROBSON ALEXANDRE RIBEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 1 0
10195 PORTARIA 01/09/2026 3619/2026 AO SERVIDOR RAFAEL APARECIDO NAZÁRIO MACHADO, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA DE AUTOMÓVEL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 15(QUINZE) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10194 PORTARIA 01/09/2026 3618/2026 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES, DE ACORDO COM O PERÍODO AQUISITIVO ESPECIFICADO. 1 1
10193 PORTARIA 01/09/2026 3617/2026 A SERVIDORA ANA CLAUDIA COLTURATO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE ESCRITURÁRIO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 07(SETE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
10186 PORTARIA 31/08/2026 3616/2026 AO SERVIDOR SANDRO BUENO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS I, LOTADO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, 15(QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 4 4
10185 PORTARIA 31/08/2026 3615/2026 A SERVIDORA JULIANA MOURA GASPARATTO DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADOR,LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS. 0 0
10184 PORTARIA 31/08/2026 3614/2026 AO SERVIDOR DANILO LOPES DOMINGUES, OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PROJETOS DE OBRAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS HABITAÇÃO E SANEAMENTO, 07(SETE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
10182 DECRETO 26/08/2026 5169/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 340.897,58 (TREZENTOS E QUARENTA MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 2
10181 DECRETO 26/08/2026 5168/2026 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 537.950,00 (QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 2
10180 DECRETO 25/08/2026 5167/2026 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR MARIA VALERIA DA SILVA RIBEIRO. 8 6
linhas:
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Total de registros: 10239
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO31
LEI1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3355
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL10239