Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8345	DECRETO	15/05/2024	4140/2024	DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA E JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	24	16
8344	DECRETO	15/05/2024	4139/2024	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SENGÉS (CODEMAS), NOS TERMOS DA LEI N.º 020/2013, e dá outras providências.	20	15
8346	PORTARIA	15/05/2024	2947/2024	A SERVIDORA ADRIANE BENATTO FERRAZ FERNANDES, FÉRIAS REGULAMENTARES.	1	0
8343	DECRETO	10/05/2024	4138/2024	Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	31	27
8342	DECRETO	10/05/2024	4137/2024	Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	31	24
8349	DECRETO	10/05/2024	4136/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais), e dá outras providências.	3	1
8341	DECRETO	10/05/2024	4135/2024	EXONERA AUXILIAR INFANTIL.	9	7
8340	DECRETO	10/05/2024	4134/2024	EXONERA MOTORISTA.	9	9
8339	DECRETO	10/05/2024	4133/2024	ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO N.º 3.837/2023, e dá outras providências.	26	23
8336	DECRETO	08/05/2024	4132/2024	Abre Credito Especial no valor de R$ 749.000,00 (Setecentos e Quarenta e Nove Mil Reais), e dá outras providências.	10	6

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833