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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8357 DECRETO 22/05/2024 4149/2024 Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo. 23 15
8356 DECRETO 22/05/2024 4148/2024 Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo. 20 16
8355 DECRETO 22/05/2024 4147/2024 Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo. 16 15
8354 DECRETO 21/05/2024 4146/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR e dá outras providências. 26 15
8352 DECRETO 20/05/2024 4145/2024 EXONERA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA. 17 12
8353 DECRETO 20/05/2024 4144/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.340.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Quarenta Mil Reais), e dá outras providências. 14 8
8351 PORTARIA 20/05/2024 2948/2024 À SERVIDORA JOQUEBEDH MAHYARA DA SILVA RIBEIRO, FÉRIAS REGULAMENTARES. 2 1
8348 DECRETO 16/05/2024 4143/2024 EXONERA PROFESSOR. 11 9
8350 DECRETO 16/05/2024 4142/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências. 5 2
8347 DECRETO 15/05/2024 4141/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reais), e dá outras providências. 12 8
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833