Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8378	PORTARIA	07/06/2024	2956/2024	AO SERVIDOR ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA, FÉRIAS REGULAMENTARES.	5	1
8383	DECRETO	04/06/2024	4161/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 887.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Sete Mil Reais), e dá outras providências.	2	1
8382	DECRETO	04/06/2024	4160/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 4.177.782,00 (Quatro Milhões, Cento e Setenta e Sete Mil, Setecentos e Oitenta e Dois Reais), e dá outras providências.	3	1
8375	DECRETO	04/06/2024	4159/2024	EXONERA SECRETÁRIO.	45	33
8374	DECRETO	04/06/2024	4158/2024	EXONERA ZELADOR.	24	16
8371	DECRETO	03/06/2024	4157/2024	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR.	27	26
8370	DECRETO	03/06/2024	4156/2024	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR.	12	11
8369	PORTARIA	03/06/2024	2955/2024	FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR DAVIS THIAGO RIBEIRO.	3	1
8368	LEI	03/06/2024	707/2024	CRIA DEPARTAMENTOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 599, DE 26 DE JANEIRO DE 2.023.?	55	62
8367	PORTARIA	30/05/2024	2954/2024	CONCEDE REGIME SUPLEMENTAR PARA A PROFESSORA MILENE APARECIDA PEREIRA, CONFORME ESPECIFICA.	7	4

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833