Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8391	PORTARIA	14/06/2024	2959/2024	AO SERVIDOR RUBENSNIR DE ALMEIDA, FÉRIAS REGULAMENTARES.	1	1
8387	DECRETO	12/06/2024	4166/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 5.150,00 (Cinco Mil, Cento e Cinqüenta Reais), e dá outras providências.	4	3
8386	LEI	12/06/2024	709/2024	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE OURO VERDE, MUNICÍPIO DE SENGÉS.	10	8
8385	LEI	12/06/2024	708/2024	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 701/2024, e dá outras providências.	23	19
8380	DECRETO	10/06/2024	4165/2024	DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO EXAMINADORA JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO n.º 001/2024 - SME, PARA SUPORTE PEDAGÓGICO, e dá outras providências.	14	9
8381	DECRETO	10/06/2024	4164/2024	EXONERA GUARDIÃO.	16	14
8384	PORTARIA	10/06/2024	2958/2024	A SERVIDORA MARINA FRANCIELE DESPLANCHER SANTOS, FÉRIAS REGULAMENTARES.	6	4
8377	DECRETO	07/06/2024	4163/2024	EXONERA AUXILIAR INFANTIL.	8	7
8376	DECRETO	07/06/2024	4162/2024	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS e dá outras providências.	19	13
8379	PORTARIA	07/06/2024	2957/2024	AO SERVIDOR JORGE SEREMETA, FÉRIAS REGULAMENTARES.	4	2

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833