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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8397 DECRETO 20/06/2024 4172/2024 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.266.110,34 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E DEZ REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 4
8398 PORTARIA 19/06/2024 2962/2024 AO SERVIDOR GIOVANI DE OLIVEIRA PAULINO, FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
8394 LEI 18/06/2024 710/2024 ALTERA REGIME FUNCIONAL DE CARGOS MUNICIPAIS. 64 62
8396 DECRETO 17/06/2024 4171/2024 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 186,96 (CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 2
8395 DECRETO 17/06/2024 4170/2024 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 198.471,75 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 2
8393 PORTARIA 17/06/2024 2961/2024 DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências. 12 11
8392 PORTARIA 17/06/2024 2960/2024 DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências. 10 9
8390 DECRETO 14/06/2024 4169/2024 NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO. 18 17
8389 DECRETO 14/06/2024 4168/2024 DESLIGAMENTO DE INATIVO. 13 10
8388 DECRETO 14/06/2024 4167/2024 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 191.405,15 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 2
linhas:
pag:
Total de registros: 9833
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3173
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9833