Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8430	PORTARIA	01/07/2024	2968/2024	AO SERVIDOR EDUARDO DE MIRANDA VIEIRA, FÉRIAS REGULAMENTARES.	1	0
8416	PORTARIA	01/07/2024	2967/2024	AO SERVIDOR ZAQUEU DE MATOS, FÉRIAS REGULAMENTARES.	0	0
8429	PORTARIA	01/07/2024	2966/2024	AO SERVIDOR ADILSON RODRIGUES, FÉRIAS REGULAMENTARES.	2	1
8415	PORTARIA	01/07/2024	2965/2024	AO SERVIDOR VIANEI DA SILVA SANTOS, FÉRIAS REGULAMENTARES.	0	0
8423	DECRETO	28/06/2024	4184/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais), e dá outras providências.	3	2
8413	DECRETO	27/06/2024	4183/2024	NOMEIA CORREGEDOR DA GCMS.	18	18
8412	DECRETO	27/06/2024	4182/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais), e dá outras providências.	3	2
8411	LEI	27/06/2024	712/2024	ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA RODOVIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS.	7	4
8410	LEI	27/06/2024	711/2024	DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SENGÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”	25	17
8409	DECRETO	26/06/2024	4181/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), e dá outras providências.	5	4

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833