Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8434	PORTARIA	03/07/2024	2974/2024	AO SERVIDOR IVONIR DEPPA, FÉRIAS REGULAMENTARES.	0	0
8428	PORTARIA	03/07/2024	2973/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	3	3
8427	PORTARIA	02/07/2024	2972/2024	A SERVIDORA JULIA MARIA FERNANDES JORGE, FÉRIAS REGULAMENTARES.	0	0
8426	PORTARIA	02/07/2024	2971/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	4	2
8421	DECRETO	01/07/2024	4188/2024	EXONERA ESCRITURÁRIO.	20	19
8420	DECRETO	01/07/2024	4187/2024	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR.	10	10
8419	DECRETO	01/07/2024	4186/2024	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	32	34
8414	DECRETO	01/07/2024	4185/2024	NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO e dá outras providências.	8	8
8418	PORTARIA	01/07/2024	2970/2024	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES.	0	0
8417	PORTARIA	01/07/2024	2969/2024	AO SERVIDOR JAMILSON FERREIRA, FÉRIAS REGULAMENTARES.	0	0

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Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833