Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

Leis, decretos, portarias e documentos oficiais Pesquisa e exportação de registros Detalhes em popup

Opções de pesquisa - Para Consulta "Situação atual do cadastro no sistema" role a tela ao final

Registros encontrados: 9833

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8439	DECRETO	04/07/2024	4195/2024	Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	21	19
8438	DECRETO	04/07/2024	4194/2024	Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	13	14
8433	DECRETO	04/07/2024	4193/2024	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR.	19	15
8432	DECRETO	04/07/2024	4192/2024	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO.	25	24
8431	DECRETO	04/07/2024	4191/2024	Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	17	16
8437	LEI	04/07/2024	714/2024	AFETA IMÓVEL URBANO, PASSANDO A INTEGRAR O SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL.	13	11
8436	LEI	04/07/2024	713/2024	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 572/2022.	19	17
8425	DECRETO	03/07/2024	4190/2024	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.	6	5
8424	DECRETO	03/07/2024	4189/2024	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA, DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14	7
8435	PORTARIA	03/07/2024	2975/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	6	6

linhas:

pag:

Total de registros: 9833

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4923
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3173
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9833