Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 10239

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
10201	DECRETO	01/09/2026	5177/2026	Encerra Contrato Determinado - Adriano Xavier Ruas.	6	5
10200	DECRETO	01/09/2026	5176/2026	ENCERRA CONTRATO DETERMINADO - OZEIAS DE JESUS.	4	3
10192	DECRETO	01/09/2026	5175/2026	DESLIGAMENTO DE SERVIDORA ANÁLIA RODRIGUES MEDEIROS.	4	3
10191	DECRETO	01/09/2026	5174/2026	DESLIGAMENTO DE SERVIDORA ROSINEIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS.	8	8
10190	DECRETO	01/09/2026	5173/2026	CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS ALEXANDRA DOS SANTOS.	2	2
10189	DECRETO	01/09/2026	5172/2026	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR DENIR RIBEIRO BRIZOLA.	3	3
10188	DECRETO	01/09/2026	5171/2026	EXONERA AGENTE POLÍTICO VALDIRENE APARECIDA BULKA.	17	16
10187	DECRETO	01/09/2026	5170/2026	DESLIGAMENTO DE SERVIDORA VALDIRENE APARECIDA BULKA.	15	14
10198	PORTARIA	01/09/2026	3622/2026	AO SERVIDOR MARCOS VINCENZI, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO, 14 (QUATORZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	1	0
10197	PORTARIA	01/09/2026	3621/2026	AO SERVIDOR LUCAS CAMARA DA SILVA FREIRE, OCUPANTE DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA, 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	3	2

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Total de registros: 10239

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	5122
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	31
LEI	1636
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	19
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3355
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	10239